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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou, neste sábado (7), no Diário do Poder Legislativo (DPL), os requerimentos de inscrição de candidatos interessados em ocupar vagas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ao todo, duas candidaturas foram registradas para os cargos disponíveis no órgão de controle.
De acordo com o documento oficial, o deputado Taciano Diniz apresentou inscrição para disputar a vaga deixada pelo conselheiro Fernando Catão. Já Deusdete Queiroga protocolou requerimento para concorrer ao posto anteriormente ocupado por Nominando Diniz.
Com a formalização das inscrições, o próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB. O edital de convocação prevê que o tema será discutido na próxima segunda-feira (9), às 15h.
Durante a reunião, a comissão deverá examinar a constitucionalidade e a juridicidade das candidaturas, verificando se os inscritos atendem aos requisitos estabelecidos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia.
Esse procedimento funciona como uma etapa prévia de controle de legalidade, necessária antes que os nomes avancem para as demais fases do processo de indicação ao Tribunal de Contas.
Além da análise das inscrições, a CCJ também deve apreciar outras matérias incluídas na pauta regular de deliberações da comissão.
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