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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, nesta terça-feira (24), o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã Vicente, mantendo a prisão preventiva do casal. A decisão foi tomada por maioria.
Com a negativa da liminar, os dois seguem presos preventivamente no Presídio do Róger, em João Pessoa.
Relator votou por medidas cautelares
O relator do processo entendeu que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares, como:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de sair das comarcas de João Pessoa e Bayeux;
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Proibição de contato com adolescentes e familiares;
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Proibição de uso de redes sociais;
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Proibição de aparecer em vídeos de terceiros;
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Recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h.
Segundo ele, a instrução criminal já foi encerrada, o que afastaria a necessidade da prisão para garantia da investigação.
Desembargador acompanha relator no mérito
O desembargador Ricardo Vital votou pelo conhecimento parcial do habeas corpus, mas, no mérito, decidiu pela denegação da ordem.
Ele destacou que as acusações apontam para possível gravidade concreta das condutas narradas e um suposto modus operandi inserido em contexto mais amplo.
Defesa alegou demora processual
O advogado Felipe Cassimiro sustentou que a notoriedade do casal permitiria fiscalização social em caso de concessão de medidas cautelares.
A defesa também alegou excesso de prazo e constrangimento ilegal, argumentando demora na sentença e no encerramento da instrução criminal.
Pedidos anteriores de habeas corpus já haviam sido negados em setembro e novembro.
Ação do MPT tramita em paralelo
O caso na esfera criminal corre paralelamente a uma ação na Justiça do Trabalho movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Na ação civil pública, o órgão acusa Hytalo e Israel de comandar esquema de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à escravidão, envolvendo crianças e adolescentes.
O MPT pede:
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Indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões;
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Reparação individual entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões para cada vítima;
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Depósito dos valores para menores em poupança vinculada até a maioridade;
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Acompanhamento médico, psicológico e social às vítimas.
O processo tramita em segredo de Justiça por envolver crianças e adolescentes.
Ministério Público pede medidas contra pais
O MPT também solicita que a Justiça imponha obrigações aos pais das vítimas, incluindo a proibição de participação de menores em conteúdos com conotação sexual e em qualquer forma de exploração ou trabalho infantil.
Além disso, pede que seja reconhecida a irrelevância do suposto “consentimento” das vítimas, sob argumento de que elas não teriam plena compreensão da gravidade dos fatos.
